Resumo: Manifesto para a cidade de Campinas, fruto da ocupação Frei Tito.
A política urbana (Constituição Brasileira, 1988, art. 182) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Isto significa garantir o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O direito à moradia, direito humano universal (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, art. 25), ainda esta muito distante de ser conquistado. No mundo todo, mais de 30% da população que vive em área urbana mora em habitações precárias. No Brasil, o déficit habitacional, calculado sobre a demanda de novas moradias, é da ordem de 7,9 milhões de unidades.
Campinas não foge à regra neste cenário global. O município tem um déficit habitacional de mais de 38 mil moradias; e, dos 280.359 domicílios da cidade, 13,52%, ou 37.898, se encontram em assentamentos precários. Isso significa dizer que mais de um quinto dos cidadãos campineiros ou não possuem moradia ou moram em condições precárias, em áreas de risco ou com problemas de salubridade, infra-estrutura etc.
Enquanto observamos a cidade se espraiar — o que proporciona um ordenamento, gestão e medidas cada vez mais onerosas e complexas — os latifundiários urbanos se beneficiam à espera da valorização de suas terras, verdadeiros vazios urbanos.
Nos últimos anos, houve avanços nas políticas e investimentos relativos ao direito à moradia e à infra-estrutura no País, porém ainda muito tímidos frente à urgência da situação existente. Os programas e políticas habitacionais existentes são insuficientes para resolver o problema, não só no município de Campinas, como em todo País.
Com a criação do Estatuto da Cidade (Lei. 10.257, 2001) a propriedade urbana passa a não ser apenas um direito individual, mas também coletivo e seu proprietário pode ser privado da coisa caso haja necessidade, por utilidade pública, ou interesse social (Código Civil, art. 1.228). Como coloca Nelson Saule, advogado especialista em direito urbano, “A Lei não prega o fim da propriedade privada, mas questiona a existência de imóveis urbanos vazios em regiões onde há muitas famílias precisando de abrigo”. Imóveis vazios em áreas dotadas de infra-estrutura, transporte, próximo a escolas, postos de saúde etc., que não cumpre sua função coletiva, deixam de servir à cidade, prejudicando toda sua população que tem que morar cada vez mais distante e arcar com toda esta perda social e econômica.
No dia 28 de março, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam um terreno vazio com 88 mil metros quadrados na região Sul do município de Campinas. Segundo dado veiculado na imprensa local, os donos do imóvel negociam o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) há dez anos, acumulando uma dívida com o município de aproximadamente R$ 2 milhões.
Questionamo-nos sobre o motivo de um imóvel em área dotada de todos os benefícios urbanos estar vazio por tantos anos. Será que a especulação, a valorização da terra de alguns indivíduos, deve prevalecer sobre a necessidade de tantas outras centenas de pessoas que poderiam ali viver, morar?
Enquanto ficamos à espera de mudanças no cenário de nossas cidades, os movimentos populares se mobilizam para lutar pelos seus direitos. Escrevem um manifesto em que, entre outras coisas, propõem: “Uma política habitacional popular baseada em subsídios, com valor adequado à realidade das metrópoles, sem o entrave burocrático e elitista dos financiamentos bancários. Que o governo federal desenvolva uma política nacional de desapropriações de terrenos e edifícios urbanos que não cumprem função social, destinando-os às demandas populares organizadas”.
Com atos em praças, bloqueios em rodovias, protestos em frente a órgãos governamentais, marchas e ocupações, milhares de pessoas saem à luta em diversas cidades do País. Lutam para que toda propriedade cumpra sua obrigação de ser positiva dentro de um contexto social, servindo de espaço para a construção da moradia, do hospital, da escola, das ruas, das praças, do supermercado etc.
A especulação imobiliária não pode continuar a desconstruir nossas cidades. Enquanto isso ocorrer, a cidade excluída continuará a se arriscar nas ocupações de imóveis vazios. Lutar pelo direito à moradia significa, muitas vezes, buscar alternativas para uma dura escolha que lhes aflige todos os dias: “ou comemos ou pagamos o aluguel”.
Ulisses Terra, arquiteto urbanista, é membro fundador do Núcleo pela Reforma Urbana da Unicamp e integrante do coletivo de arquitetos e urbanistas Grupo Risco